Caso ECAD: Milton Coitinho dos Santos é falsário ou apenas usado como laranja ?

Direito de autor é declaratório ? Se for, dá para entender uma grave fraude tornada pública ontem [25.04.2011]: um homem procurou, tempos atrás, a sede da UBC/MG declarando-se autor, produtor e intérprete de diversas trilhas audiovisuais. Para provar, enviou então à UBC uma série de fichas técnicas (as chamadas cue sheets) onde reivindica a autoria destas trilhas (que já sabia não serem registradas) pertencentes a filmes de Glauber Rocha, José Mojica Marins e Anselmo Duarte… Está feita a fraude: de acordo com matéria de André Miranda no Globo Online, o Ecad repassou quase R$ 130 mil para o falsário Milton Coitinho dos Santos sem saber que ele era um falsário.

Muitos foram os lesados. Coitinho registrou como de sua propriedade trilhas sonoras de filmes como O Pagador de Promessas (1962), de Anselmo Duarte; Macunaíma (1969), de Joaquim Pedro de Andrade; Finis hominis (1971), de José Mojica Marins; Feliz Ano Velho (1987), de Roberto Gervitz; Pequeno Dicionário Amoroso (1997), de Sandra Werneck; e O Homem Que Desafiou o Diabo (2007), de Moacyr Góes. Pelo menos.

A reportagem do Globo Online:

Ninguém no Brasil ouviu falar em Milton Coitinho dos Santos, mas, de acordo com o sistema de músicas do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), ele deveria ser um dos mais prolíferos e conhecidos autores de trilhas sonoras para cinema de que se tem notícia. Suas composições viriam de clássicos dos anos 1960 até comédias recentes deste século. Ele teria trabalhado com Glauber Rocha, José Mojica Marins e Anselmo Duarte. E, por essas supostas trilhas, foi recompensado. Em 2009, Coitinho recebeu R$ 33.364,87 de direitos autorais do Ecad. Em 2010, foram R$ 94.453,42. No total, o escritório pagou ao “compositor” R$ 127,8 mil pelas exibições de 24 filmes nos últimos dois anos. Só que Coitinho, na realidade, foi o autor de outro tipo de obra: ele representa a maior fraude já descoberta dentro do sistema de distribuição de direitos autorais do Ecad.

(…) O Ecad cortou os repasses para Coitinho em janeiro e agora estuda uma maneira de processá-lo. O problema é encontrar o falsário – se é que ele existe. De acordo com Marisa Gandelman, diretora executiva da UBC, Coitinho registrou as trilhas sonoras no escritório da associação em Minas Gerais. Hoje, porém, não haveria informações sobre seu paradeiro. Em trocas de e-mails entre representantes de associações, falou-se que ele poderia ter ido para o exterior.

(…) A revelação do esquema de Coitinho coincide com o debate sobre a reforma da Lei do Direito Autoral. Hoje, o projeto que foi preparado
pela gestão anterior do Ministério da Cultura (MinC) volta para consulta pública, a fim de receber sugestões até 30 de maio. Diferentemente do que ocorreu em julho do ano passado, quando o MinC fez a primeira consulta, porém, os internautas não terão acesso às contribuições de terceiros.

Leia a matéria completa clicando aqui.

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A UBC descobriu a fraude em janeiro de 2011 e, desde então, não tem ideia do paradeiro de Coitinho. A advogada Gloria Braga, superintendente do Ecad, declarou:

“Importante tornar público que já foram realizados ajustes de débito para todos os filmes denunciados. Os créditos aos verdadeiros autores do filme Romance serão feitos ainda no mês de abril. Em maio estão previstos outros dois ajustes para os filmes: Didi Quer Ser Criança e O Homem Que Desafiou o Diabo. O Ecad aguarda a regularização da ficha técnica dos demais filmes citados para acertar o pagamento de direitos autorais pendentes e retroativos”.

Update 27.04.2011 – Em relação ao repasse de direitos autorais ao Sr. Milton Coitinho por autoria de trilhas sonoras de filmes o ECAD esclarece:

“Os verdadeiros autores das trilhas de obras audiovisuais não serão lesados e receberão o direito autoral referente a execução de suas músicas assim que a catalogação for regularizada nas respectivas associações de música. Importante tornar público que já foram realizados ajustes de débito para todos os filmes denunciados. Os créditos aos verdadeiros autores do filme “Romance” serão feitos ainda no mês de abril. Em maio estão previstos outros dois ajustes para os filmes: “Didi quer ser criança” e “O homem que desafiou o diabo”. O Ecad aguarda a regularização da ficha técnica dos demais filmes citados para acertar o pagamento de direitos autorais pendentes e retroativos. Vale ressaltar que é imprescindível que o artista mantenha atualizado em sua associação o repertório de sua autoria. No caso dos filmes, especificamente, a ficha técnica é levada ao sistema com base num documento preparado pelo produtor do filme.

Desde 2009, o Ecad, por intermédio da União Brasileira de Compositores (UBC), vem investigando através de auditorias e processos internos os créditos do Sr. Milton Coitinho dos Santos. Um vez identificada a fraude, a UBC iniciou um processo administrativo interno para a exclusão do fraudador de seu quadro social. O falso autor também está sendo processado criminalmente. Além disso, a UBC solicitou ao Ecad o imediato cancelamento dos cadastros e consequentemente um lançamento de debito em nome do Sr. Milton Coitinho no valor igual ao que ele havia recebido. Os valores que ficaram pendentes de pagamento na UBC foram todos devolvidos ao ECAD e serão repassados aos verdadeiros autores das obras em questão.

Importante dizer que enquanto o processo administrativo estava em andamento o Sr. Milton Coitinho e sua procuradora foram notificados judicialmente para darem explicação e devolverem as quantias recebidas. As notificações não foram respondidas e o Sr. Milton Coitinho nunca mais foi encontrado no endereço que consta do seu cadastro na UBC. Tal atitude foi entendida como comprovação de sua má-fé. Caso não seja encontrado pela Justiça, ele será julgado à revelia.

Para entender o caso: O suposto autor se dirigiu à unidade de MG da UBC e afirmou ser autor, produtor e interprete de trilhas de obras audiovisuais. Considerando que o direito é declaratório, havendo presunção em favor daquele que se declara autor, cabendo apenas prova em contrário, não haveria razão para não aceitar as declarações dele. Sendo assim, o Sr. Milton Coitinho passou a enviar para a UBC uma série de cue sheets (fichas técnicas) nos quais se declarava autor de grande parte das obras, sem deixar, no entanto, de declarar a autoria de outras pessoas, aquelas que acreditamos serem os verdadeiros autores.

De posse desta documentação e, como não havia outras referências na base de dados para aqueles filmes especificamente, não foi levantada duplicidade e os créditos pendentes foram liberados em favor daqueles que apareciam nos documentos elaborados pelo Sr. Milton Coitinho.

O Ecad e as associações de música frisam que não houve e nem haverá qualquer prejuízo aos verdadeiros autores das músicas executadas nos filmes em questão.

Na certeza de que, em breve, veremos os fatos esclarecidos.”

Atenciosamente,
Gloria Braga
Superintendente Executiva do Ecad

Update 01.05.2011 – A Folha de São Paulo encontrou Milton Coitinho:

Um homem que nunca compôs uma só canção e não toca nenhum instrumento musical consta como beneficiário de R$ 127,8 mil em direitos autorais de 24 trilhas sonoras do cinema nacional.

Encontrado pela Folha na garagem da empresa de ônibus onde trabalha, em Bagé, o motorista Milton Coitinho dos Santos, 46, demonstrou surpresa ao ser questionado se compusera as trilhas que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) lhe atribui: “Eu? Não toco violão, viola nem essa gaita aqui [referindo-se ao acordeon usado na região]”.

O CPF e o número de identidade de Coitinho constam como destinatário dos pagamentos feitos em 2009 (R$ 33.364) e 2010 (R$ 94.453), mas seu padrão de vida é humilde: mora em uma casa modesta numa rua de terra na periferia de Bagé com a família e dirige um Gol 1996.

Trabalha há três anos na Kopereck Turismo como motorista, onde recebe salário de R$ 1.030 por oito horas diárias transportando trabalhadores de Bagé à usina termelétrica em Candiota (RS). “Se eu tivesse recebido esses R$ 130 mil não estava aqui dirigindo ônibus, né?

Alguém só pode estar usando meu nome”, afirmou. Em 2009, alguém usou os dados de Coitinho para registrá-lo na União Brasileira dos Compositores, uma das entidades que formam o Ecad, como autor das trilhas sonoras de “Deus e o Diabo na Terra do Sol” (1964) e “Terra em Transe” (1967), de Glauber Rocha. Até a trilha de “O Pagador de Promessas” (1962), de Anselmo Duarte, produzido dois anos antes de o motorista nascer, foi incluída.

Um dos rastros deixados pelos fraudadores foi uma ficha de filiação do falso Coitinho à UBC. No documento, o nome, os números da cédula de identidade e do CPF coincidem com o de Coitinho.

Nada mais confere: o “compositor” diz no documento que nasceu em Porto Alegre em 1940, mas o verdadeiro Coitinho nasceu em Bagé em 1964. A foto mostra um homem de aspecto mais velho que o do motorista. A ficha da UBC e uma procuração em nome da estudante Bárbara de Mello Moreira para que ela recebesse os valores dos direitos autorais contêm assinaturas de Coitinho, mas elas não conferem com as do condutor. Coitinho disse que não conhece Bárbara Moreira e que jamais morou no exterior, como diz o registro do Ecad.

A matéria foi encontrada aqui.

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